Políticas públicas de inovação giram no presente a chave para o futuro

Políticas públicas de inovação giram no presente a chave para o futuro

Inovação é uma palavra de ordem. Todo mundo fala sobre inovação, quase todo mundo quer trabalhar numa organização mais inovadora, viver numa cidade mais inovadora, conviver com pessoas mais inovadoras.

A definição de inovação também é relativamente conhecida. Segundo o Manual de Oslo, “inovação é um produto ou processo novo ou aprimorado que difere significativamente de produtos ou processos prévios e que tenha sido colocado à disposição de potenciais usuários, no caso de produtos, ou colocado em uso, no caso de processos” (tradução livre).

Frequência do uso do termo “política de inovação” em fontes impressas entre os anos de 1800 e 2019, de acordo com o Google Books Ngram Viewer. Disponível em: https://bit.ly/3AdAUTG

Já sobre as políticas públicas de inovação, fala-se menos e de forma bem menos estruturada. Políticas públicas de inovação estão por trás de grandes desenvolvimentos tecnológicos — como a Internet e o GPS, só para citar dois exemplos — que mudaram a forma como vivemos. Mas há quem acredite que a inovação nasce exclusivamente do setor produtivo, sem qualquer influência de políticas públicas específicas.

Hoje, felizmente, a visão de que o setor público, por meio de políticas públicas específicas, não tem nenhum papel na criação e na difusão de produtos e processos inovadores não é mais uma unanimidade.

Ainda assim, não é comum encontrarmos uma definição para as políticas de inovação. Sem clareza sobre sua definição, das duas uma: ou a gente não faz políticas de inovação (vira um termo bonito no nome de uma secretaria ou ministério, apenas) ou usa o termo de forma tão descuidada que quase qualquer coisa pode ser uma política de inovação.

Afinal, o que são políticas públicas de inovação?

O setor público pode ser inovador de várias maneiras: ouvindo as pessoas e oferecendo serviços públicos que realmente atendam às suas necessidades, digitalizando e otimizando seus processos, ampliando a sua transparência, se abrindo para o compartilhamento de evidências com os demais setores da sociedade, utilizando ferramentas do design na elaboração de políticas públicas — como a Wylinka tem estimulado por meio de programas como o Mobiliza — enfim, resolvendo diferentes desafios públicos de maneiras novas e mais eficazes. Todas essas formas de inovação em políticas públicas são bem-vindas e necessárias. Mas sempre que um governo inova na sua abordagem aos desafios públicos ele está fazendo políticas públicas de inovação? Não necessariamente.

Políticas de inovação são um conjunto de políticas públicas que favorecem a criação, a utilização e a difusão de produtos e processos novos ou aprimorados. É a parte da atuação pública que favorece que os agentes econômicos e sociais desenvolvam e adotem os processos e coloquem à disposição os produtos que passam a definir a forma como vivemos coletivamente. Não basta fomentar invenções, é preciso que esses novos processos e produtos sejam usados e replicados na sociedade, na forma como produzimos, trocamos e nos relacionamos.

Não é preciso ir muito longe para ver como políticas públicas de inovação são cruciais. As vacinas contra a Covid, desenvolvidas e produzidas com rapidez e eficácia sem precedentes, se beneficiaram diretamente de políticas públicas de inovação. Isto é, do governo atuando em parceria com a indústria para fomentar o desenvolvimento de um produto novo e direcionar o seu uso de maneira a gerar o máximo de bem-estar social possível no mais curto espaço de tempo possível. Nos Estados Unidos, o governo investiu em cada fase dos processos de inovação que levaram à vacina, dos laboratórios científicos à fase final dos testes clínicos, incluindo o impulso à capacidade de produção industrial e o suporte à cadeia de desenvolvimento e distribuição das vacinas. No Brasil, a produção e a distribuição de vacinas têm se dado graças à existência de instituições públicas voltadas à inovação tecnológica e científica como a Fiocruz e o Butantan.

Políticas de inovação são conjuntos de políticas mobilizadas por um grande desafio público

O exemplo das vacinas contra a Covid também é bastante ilustrativo do modo como as políticas de inovação funcionam. Elas não existem de forma singular, isolada, mas sim na forma de um conjunto plural e coordenado de políticas públicas em várias áreas, mobilizadas por grandes desafios públicos, como a cura ou prevenção de doenças, a contenção do aquecimento global, a geração de bons empregos, o desenvolvimento produtivo e econômico, o aprofundamento democrático, e muitos outros.

O Global Innovation Index (GII), um indicador que avalia e compara os países em seu desempenho em matéria de inovação e busca orientar os governos em suas considerações sobre políticas públicas de inovação, dá uma dimensão da convergência necessária entre essas últimas e uma série de outras políticas públicas de um país — nas áreas de educação, ciência, comunicações, infraestrutura, sustentabilidade ambiental, acesso a crédito, competitividade, ambiente de negócios, dentre outras.

Políticas de inovação não se limitam à criação de produtos ou processos high-tech. Políticas de inovação são uma força de transformação com o potencial de beneficiar todas as partes da sociedade e da economia de um país, estado ou município — desde as indústrias de ponta até a agricultura, passando também pelos serviços, pela indústria tradicional e pela indústria criativa.

Por isso mesmo, o desenho e a implementação de políticas públicas de inovação não deveriam depender apenas de um ministério ou de uma secretaria ou organização pública, muito menos da atuação do setor público de forma isolada. Como os professores Jakob Edler e Jan Fagerberg disseram em um ótimo artigo que publicaram em 2017: “[T]odos os ministérios (e o governo em todos os níveis) devem se preocupar com a forma como a inovação — e as políticas públicas de inovação — podem afetar sua capacidade de cumprir seu papel. […] Além disso, uma política de inovação eficaz, que apoie os desafios da sociedade e a transformação das economias, não pode contar apenas com a intervenção tradicional centrada no Estado, mas requer o desenvolvimento de formas apropriadas de coordenação entre todos os grupos de atores, incluindo atores não governamentais, que influenciam as trajetórias de inovações e sua difusão” (tradução livre).

O programa Bloom Innovation Spaces (BIS), executado pela Wylinka no Espírito Santo entre agosto e setembro do ano passado, é um ótimo exemplo de como essa colaboração entre diferentes setores da sociedade — governo, setor produtivo, terceiro setor, academia, cidadãs e cidadãos — pode acontecer na prática. Diante do desafio de potencializar uma rede de cerca de 40 ambientes de apoio ao empreendedorismo inovador no estado e conectar a capital ao interior, a Wylinka se uniu ao SEBRAE, ao governo, às universidades e às empresas locais para capacitar gestores públicos e agentes de inovação.

Como país, também já transformamos uma série de grandes desafios públicos em resultados econômicos e sociais positivos por meio de políticas públicas de inovação. Como o professor Silvio Meira relembrou em seu blog recentemente, entre as décadas de 70 e 90, o Brasil erradicou a poliomielite no Brasil e a partir da década de 70 resolveu que iria resolver o desafio da autossustentação e exportação alimentar. Como? Num e noutro caso, por meio de políticas públicas de inovação, com a atuação científica e tecnológica estratégica de instituições como a Fiocruz e a Embrapa, e a articulação entre governos, setor produtivo e sociedade.

Políticas de inovação: a chave do Brasil do presente para o Brasil do futuro

Não nos faltam grandes desafios públicos. A diminuição das desigualdades, da pobreza e da fome, acentuadas por uma resposta pública à pandemia absolutamente desastrada e negligente no nível nacional. O fortalecimento do SUS. O resgate da educação de qualidade acessível a todos os brasileiros e sua conexão com uma formação ética e técnica mais alinhada com o futuro do trabalho. O aumento da complexidade das atividades produtivas que formam a base do nosso PIB. A geração de bons empregos, que permitam a ascensão e sustentação das famílias brasileiras a níveis de renda dignos.

Em todos esses imensos desafios públicos, há um papel relevante a ser desempenhado pelas políticas públicas de inovação — e pelas interações estratégicas que elas fomentam entre os diferentes setores da sociedade. Para resolver cada um desses imensos desafios públicos, precisamos reacender nesses diferentes setores a esperança de que, como brasileiros, podemos ser coarquitetos das nossas soluções, e de que o Brasil é um lugar onde a inovação pode virar, no presente, a chave para um futuro mais justo e mais desenvolvido.

Autora: Nathalie Gazzaneo. É mestre em políticas públicas pela Harvard Kennedy School (HKS), com concentração em desenvolvimento político e econômico. Atualmente, é assistente de ensino no Programa de Implementação de Políticas Públicas do Center for International Development de Harvard e no curso de Desenho e Execução de Políticas Públicas n”a HKS.

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