GovTechs e Marco Legal das Startups: conheça 3 ganhos e 1 desafio

GovTechs – Você conhece o Marco Legal das Startups? Sancionado em 2021, o projeto de lei visa desburocratizar e estimular o setor, facilitando negócios e investimentos. A ideia é estabelecer melhores condições para a criação de startups no Brasil, respeitando as particularidades dessas empresas. 

O projeto também abre espaço para a ampliação das GovTechs, forma de colaboração público-privada em que o setor público trabalha com o setor privado mais inovador, sobretudo as startups. Para falar sobre as perspectivas das GovTechs sobre o Marco Legal conversamos com uma turma de peso na Semana de Inovação de 2022.

O painel online aconteceu no ínicio de agosto e contou com a participação de Adriano Pitoli,  Head do Fundo de Govtech na KPTL; Guilherme Dominguez, CEO da BrazilLAB; Íria Almeida, Diretora de Relações Governamentais e Sucesso do Cliente na Colab; e Sérgio Rodrigues, fundador e CEO da Lemobs. O bate-papo foi conduzido pela nossa diretora presidente, Ana Calçado. Confira os principais aprendizados dessa conversa! 

#1 Segurança

Governo e startups: a relação parecia complicada, senão impossível, se pensarmos que nem o entendimento jurídico sobre o que é startup tínhamos até o marco legal. Apesar de complicada, é uma relação igualmente necessária, como identificou Íria Almeida em sua trajetória no setor público. 

Diretora de Relações Governamentais e Sucesso do Cliente na startup Colab, Íria hoje está do outro lado, mas teve um grande aprendizado ao atuar, em 2020, na prefeitura de Maceió como Secretária de Governança. “Estudei inovação e vi que, diferente do que se pensa, o governo não precisa fazer tudo sozinho”, recordou durante o evento. 

Íria destacou em sua fala que há muitas pessoas que já têm solução para os problemas do setor público, inclusive para aqueles que os gestores nem sabem que precisam enfrentar. Contudo, ao mesmo tempo que teve esse entendimento, a diretora percebeu que é necessário um ambiente jurídico estruturado para fazer essa relação entre público e privado de forma harmônica. 

É aí que entra o Marco Legal das Startups. Segundo Adriano Pitoli, Head do Fundo de Govtech na KPTL, do ponto de vista legal, ele traz segurança para a relação e mostra que estamos avançando nesse processo. Já Sérgio Rodrigues, CEO da Lemobs – startup focada no processo de digitalização que se relaciona com o governo -, lembrou, durante o evento, que há cinco anos atrás não existia um movimento tão grande e favorável na legislação para as govtechs. 

Rodrigues também contou como foi sua experiência ao participar de um processo que já tem o Marco Legal como norte. “Foi muito bom terminar o processo antes de 18 meses. Antes isso era impensável. Trouxe segurança para nós e para o investidor. Além disso, trouxe previsibilidade e passamos a não ver mais [essa relação] como algo impossível”, complementou.

#2 Investimento

Adriano Pitoli, por sua vez, resumiu o atual momento como “muita oportunidade de investimento e muita coisa legal e inovadora acontecendo”. Pitoli contou que, devido ao Marco, estão surgindo fundos de investimentos voltados para pesquisa e desenvolvimento, o que trouxe a possibilidade de investir em startups tecnológicas. 

O Fundo GovTech, do qual participa, é um deles. Adriano explicou que o Fundo nasceu da união de duas gestoras que já tinham experiência em trabalhar com setor público e viram potencial de crescimento e impacto nas GovTechs. Pioneiro no cenário, ele funciona como Venture Capital em inovações do governo. 

#3 Impacto 

Guilherme Dominguez, CEO da BrazilLAB – primeiro hub que se propôs a fazer ponte entre inovação e governo -, lembrou que todo investimento em GovTechs produz desenvolvimento social, indo muito além do digital.  

Esse entendimento é compartilhado por Adriano Pitoli: para ele é difícil pensar em algo com mais impacto que as GovTechs, uma vez que abordam temas caros à população sendo únicas e abrangentes. “Por exemplo, no Brasil é difícil acessar os serviços públicos, elas podem melhorar esse problema”, contou em sua fala. 

Para Íria Almeida elas podem, inclusive, promover a inclusão ao abordar as especificidades de cada contexto público. “Quando entendemos a maturidade do cliente passamos a agir com equidade. Sentimos muito isso ao lidar com as diversidades dos municípios /estados”. 

Um novo olhar para a gestão pública

Ao trabalhar com a aceleração de políticas públicas e capacitação precisamos desenvolver nos nossos gestores públicos o mindset de aceitar o novo. Esse é o principal desafio que temos pela frente, segundo os painelistas.

Segundo Íria Almeida, para que o Marco realmente funcione é preciso que mais gestores públicos sejam sensibilizados e que eles se apropriem do contexto e se enxerguem como atores desse dispositivo. Além disso, o governo também precisa estar preparado. Nesse sentido, Guilherme Domingues defende a necessidade da automação e do letramento digital. “Há seis anos falo sobre isso e tem gente que nem conhece a Lei Nacional da Inovação”, destacou. 

Essa não é uma tarefa fácil e segundo Adriano Pitoli, nem deve ser já que estamos falando de uma contratação complexa. “Esse início deve ser difícil! São dois mundos diferentes e distantes e é difícil desenharmos as melhores decisões”, comentou. 

Aqui na Wylinka também estamos atentos a todos esses movimentos e apoiamos os gestores públicos nessa mudança de mindset de forma a torná-los lideranças nesse processo. Um exemplo de como trabalhamos isso é o Mobiliza.DF, programa de aceleração de políticas públicas que visa fortalecer o ecossistema de inovação por meio de ferramentas como o design thinking. Saiba mais aqui!

Autora: Tuany Alves (jornalista e analista de comunicação pela Wylinka)

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